Segunda Sessão Plenária de Outubro arranca hoje

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A segunda Sessão Plenária do mês de Outubro inicia-se esta terça-feira, 29, com o debate com o Primeiro Ministro sobre “Os desafios de Cabo Verde face às mudanças climáticas e aos choques externos”.
De acordo com o site da Assembleia Nacional, o tema foi escolhido pelo Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD).
O debate sobre a Situação da Justiça é outro destaque, conforme o Projecto da Ordem do Dia.

Ainda de acordo com a mesma fonte, os eleitos nacionais vão discutir na generalidade e na especialidade o Projecto de Lei da Paridade.

Em votação final global vai estar o Projecto de Lei que define o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e fixa as condições específicas de ingresso e de evolução profissional do pessoal da Assembleia Nacional, assim como o que estabelece as normas que regulam a realização do investimento directo dos emigrantes em Cabo Verde.

Além disso, na generalidade, vai estar o Projecto de Lei que cria a ordem nacional denominada Ordem da Liberdade, destinada a distinguir e galardoar serviços relevantes prestados à causa da liberdade e da democracia.

Relativamente às Propostas de Resolução, estará em apreciação a que aprova, para ratificação, o acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República da Argentina sobre a supressão de vistos para titulares de passaportes diplomáticos, oficiais e de serviço.

O último ponto da agenda é a aprovação da Proposta de Resolução que aprova o acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Federação da Rússia sobre a isenção recíproca de vistos.

O líder da bacada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Rui Semedo, avançou ontem em conferência de imprensa que no debate sobre a situação da Justiça, o maior partido da oposição, PAICV vai questionar os últimos casos de “mortes recentes e muito complicados”.


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