Proposta do Orçamento Rectificativo prevê 10 milhões de dólares para aquisição das vacinas contra covid-19

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A proposta do Orçamento Rectificativo (OR) para o ano de 2021, em discussão no parlamento, tem inscrito o montante de 10 milhões de dólares, aproximadamente 934 mil contos, para a compra das vacinas contra a covid-19, segundo o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, salientando que disse ser importante que o Estado tenha recursos para continuar com o plano de vacinação e alcançar a meta de 70 % até ao final do ano.

“Se conseguirmos as vacinas com recurso aos donativos muito bem e melhor ainda. Se isto não for possível temos inscritos no Orçamento do Estado, financiamento externo de 10 milhões de dólares americanos para que o Governo cabo-verdiano tenha autonomia para, caso for necessário, ir ao mercado, e compre as vacinas e garanta que até ao final do ano, 70% da população esteja vacinada”, disse.

O ministro assegurou que a vacinação e o combate à pandemia na vertente epidemiológica são as principais medidas de recuperação económica.

“Sem isto, todas as demais medidas são fúteis. São desnecessários e serão apenas consumo de recursos. Por isso, o nosso foco em relação ao cumprimento do nosso programa de vacinação. Estamos num bom caminho e ainda podemos acelerar para que a nossa meta possa ser atingida”, garante.

“As medidas que estamos a tomar em termos de “lay off” das linhas de financiamento, ao nível da bonificação de juros, da criação de linhas adicionais para o programa de recuperação económica que queremos implementar são fundamentais para que possamos manter um clima social equilibrado”, indicou.

Segundo Olavo Correia esta crise vem ganhando uma dimensão cada vez mais crescente tanto na esfera económica como social, particularmente nos países insulares. Ê momento que exige grande responsabilidade e onde a maturidade dos decisores é posta em evidência.

“É momento também para que se possa chegar a um compromisso que está a ser assumido por todos os países”, disse numa alusão à questão da flexibilização das regras orçamentais, cuja proposta de lei vai ser debatida para ser aprovada no Parlamento”, diz o governante.

Para explicar esta crise o ministro deu exemplo, da União Europeia, dizendo que até finais de 2022 as regras orçamentais vão estar suspensas, porque caso tivessem limites, os Estados estariam em dificuldades imensas para fazer face aos desafios com os quais estão confrontados, impostos pela pandemia de covid-19.

“Nós estamos disponíveis para encontrar aqui uma solução para que esse limite seja flexibilizado, para que o Estado continue a intervir na saúde, na economia, na protecção social para que também o Estado possa ter meios para continuar a investir no funcionamento das instituições”, realçou.

A proposta de lei de OR de 2021, no valor de 78 mil milhões de escudos, representa um crescimento de 0,1% da dotação inscrita no orçamento ainda em vigor. Prevê o recurso ao endividamento público de 23 milhões de escudos e, ainda, um stock equivalente a 158,6% do PIB até finais de 2021.

Para tal, o Governo apresentou uma proposta de lei que aprova as medidas de flexibilização das regras orçamentais aumentando o limite do endividamento de 3% para 5%, proposta essa que exige dois terços da votação para sua aprovação, mas que ontem não mereceu aprovação por parte do maior partido de oposição, o PAICV.

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