Prisão preventiva do cidadão Amadeu Oliveira preocupa Lígia Fonseca

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A primeira-dama, Lígia Fonseca, mostrou-se preocupada hoje, com a pressão preventiva aplicada ao cidadão Amadeu Oliveira, esta terça-feira, 20, alegando não saber quais foram os fundamentos do juiz para decretar a pressão.

“Eu não sei quais foram os fundamentos do juiz para decretar a prisão preventiva, já que ela só é ordenada quando há perigo de fuga, perturbação de investigação ou quando pode haver alguma perturbação social”, explicou, quando convidada pelos jornalistas a comentar, enquanto advogada, a prisão preventiva decretada ao cidadão Amadeu Oliveira.

Na sua declaração, a primeira-dama adiantou que, enquanto advogada, tem sempre defendido que a prisão preventiva deve respeitar a lei e a Constituição cabo-verdiana, que estipula que não é e nem pode ser antecipação de uma pena.

“Neste momento não sei quais foram os fundamentos que levaram a que se decretasse prisão preventiva. Parece que não pode ser perigo de fuga, porque o cidadão Amadeu Oliveira regressou ao País”, questionou, realçando que Amadeu Oliveira é um cidadão como qualquer outro e que os seus direitos devem ser “salvaguardados” e a lei “respeitada”.

Considerou ainda que o arguido deve ser conduzido ao tribunal, ser julgado de acordo com a lei e apreciada a sua responsabilidade.

“Nunca em situação nenhuma, na nossa lei, no nosso Estado de Direito democrático e no nosso sistema judicial a prisão preventiva pode ser utilizada como instrumento de antecipação da pena”, disse, exigindo a justiça cabo-verdiana e os tribunais a aplicarem a lei tal como é.

Acrescentou ainda que a prisão preventiva não pode em circunstância alguma “antecipar julgamentos” e nem pode ser utilizada como uma espécie de retalhação.

Confiante de que o juiz não decretou a prisão preventiva por nenhum desses motivos, Lígia Fonseca diz estar à espera de saber os fundamentos que levaram a decretação de uma medida tão grave a um cidadão conhecido.

 


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