Primeira mão: VIII Governo Constitucional apresenta Moção de Confiança no Parlamento para apreciação dos deputados.

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O VIII Governo Constitucional já entregou na Assembleia Nacional o seu Programa e a Moção de Confiança, para X Legislatura, visando os consensos necessários para fazer face ao atual contexto da Pandemia da COVID 19 e para assegurar a retoma e o relançamento da economia.

O Executivo propõe transformar Cabo Verde num país mais avançado em termos de desenvolvimento humano, de resiliência territorial e de prosperidade para todos, priorizando a proteção nos domínios de saúde, emprego, rendimento das famílias e das empresas, massificando a vacinação, e o alívio da dívida externa.

Diante desta circunstância, a saúde ganha especial importância devido à pandemia da COVID 19, por isso o Governo propõe reforçar a sua importância no âmbito do desenvolvimento sustentável e do ponto de vista da qualidade de vida das pessoas em prol do relançamento da economia.

Eliminar a pobreza extrema, reduzir a pobreza absoluta, garantir a saúde e a qualidade de vida aos cabo-verdianos, investir em oportunidades para os jovens, promovendo a coesão territorial, a sua resiliência e apostar na diversificação da economia, melhorando a segurança, a administração da justiça, são outras das prioridades deste Programa do Governo para esta legislatura.

Transformar Cabo Verde num país de oportunidades para os jovens, através da educação inclusiva e de excelência, de qualificação para a empregabilidade, de um ecossistema favorável ao empreendedorismo no contexto de uma economia que cresce e gera emprego, é um outro propósito do Governo.

Uma das grandes aposta do Governo é a redução significativa do número de jovens fora da educação, sem emprego ou da formação dos atuais 58 mil jovens, para 20 mil até 2026.

Ambiciona erradicar a pobreza extrema, com mais igualdade, equidade do género e inclusão social,  com menos diferenças regionais, além de transformar Cabo Verde num país seguro do ponto de vista sanitário, com boa qualidade de prestação de serviços de saúde e estilos de vida saudáveis.

Em termos de oportunidades para o investimento privado e para as empresas pretende-se criar um ambiente de baixos riscos políticos e sociais, baixos riscos reputacionais, baixos riscos “macro fiscais”, uma fiscalidade amiga do investimento e um bom ecossistema de financiamento, sem esquecer de apostar numa Administração Pública mais moderna e digitalizada, um bom sistema de transportes e conectividades, e maior eficiência energética e gestão da água.

“um dos principais objetivo do Governo é fazer de Cabo Verde um país mais resiliente e com uma economia diversificada, apostando no desenvolvimento do capital humano, no desenvolvimento da economia digital, na aceleração da transição energética, na viabilização da agricultura, através da estratégia da água associada às energias renováveis, na ação climática, no turismo sustentável, no desenvolvimento da economia azul, e em nichos da indústria exportadora em que Cabo Verde dispõe de vantagens competitiva a nível regional africano”, lê-se no documento.

A redução das diferenças regionais e a promoção da convergência de todos os municípios e de todas as ilhas para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, são outras apostas do executivo, que irá instalar o Ministério do Turismo e Transportes na ilha do Sal, dando seguimento à opção tomada na legislatura anterior relativamente ao Ministério do Mar, com vista a desconcentração dos ministérios.

Sem deixar outros projetos de lado, o Governo vai dar continuidade as reformas na promoção dos direitos humanos, na cidadania, no reforço da administração da justiça e redução da morosidade, na sua realização, na proteção dos direitos dos cidadãos e na garantia ao cidadão do acesso à justiça e ao direito.

Aumento da capacidade nacional para prevenir e antecipar ameaças e proteger os cidadãos, preservar a paz e a estabilidade social, o posicionamento de Cabo Verde no Sistema Económico Mundial como um país seguro e com alianças fortes para a defesa e segurança marítima, ciber segurança e crimes transnacionais, são outras propostas encontradas no documento.

Já em relação à diáspora, o Governo irá apostar mais no sector económico, dando atenção a atracão de investimentos, de competências e de capacidades, de preservação e valorização cultural, de solidariedade com as comunidades mais vulneráveis e aumento da notoriedade de Cabo Verde no mundo.

Tendo em conta a importância, tanto da Moção de Confiança quanto do Programa do Governo, o Santo Antão News irá acompanhar de perto todo o debate até a aprovação ou não da moção de confiança.

Opinião