Praia acolhe encontro de implementação do Acordo de Facilitação do Comercio da Organização Mundial do Comércio

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Arrancou nesta quinta-feira, na cidade da Praia, o encontro para a implementação do Acordo de Facilitação do Comercio da Organização Mundial do Comércio, com a finalidade de conhecer os trabalhos da CNFC, bem como delinear os aspetos que necessitaram de apoio na implementação do acordo. Trata-se de uma iniciativa do Comité Nacional de Facilitação do Comercio com o apoio da CEDEAO em missão conjunta com o Banco Mundial e a GIZ.

O Comité Nacional de Facilitação do ComercioCNFC é um dos órgãos interinstitucional de apoio a coordenação e implementação das disposições do Acordo a nível nacional, fornecendo as contribuições necessárias para o desenvolvimento de soluções operacionais e estratégicas, tendo em conta os objetivos de reforma mais amplos da Facilitação do comércio, que compõe a Comissão Nacional do Comércio (Regulamentada pela Resolução no 2/2020, de 3 de janeiro).

Também lhe compete facilitar e coordenar a implementação das disposições do Acordo, sobretudo, as disposições referentes às categorias B e C, fornecer às entidades intervenientes no comércio internacional um mecanismo permanentes para discutir as formalidades, os procedimentos e os documentos utilizados no comércio internacional, entre outros.

Cabo Verde está no 153 lugar no Membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) e o último país a ratificar, no dia 6 de fevereiro de 2020, o Acordo de Facilitação do Comércio, até o momento.

A entrada do país na OMC foi aprovada pelo Conselho Geral da Organização a 18 de dezembro de 2007, em Genebra.

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