Parlamento: Companhia aérea TACV vai começar a voar em Dezembro-primeiro-ministro

Parlamento: Companhia aérea TACV vai começar a voar em Dezembro-primeiro-ministro

Share on twitter
Twitter
Share on facebook
Facebook
Share on email
Email

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, garantiu hoje no parlamento que a companhia aérea TACV, começará a realizar as suas operações no próximo mês de Dezembro.

Informações avançadas para responder a questionamentos do líder parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, sobre a falta de transparência na   privatização da TACV e da não entrega, no parlamento, do contrato assinado pelo Governo com a Best Fly para as ligações aéreas inter-ilhas.

“A solução para a TCAV será a que vier a ser necessária, porque o Estado assume as suas responsabilidades relativamente à companhia de bandeira e à sua reestruturação”, segundo o chefe do Governo, garantido que se tudo correr bem, como está a prever, a TACV começará a operar no mês de Dezembro.

Já em relação a não entrega do contrato emergencial com a Best Fly, Ulisses Correia e Silva explicou que o mesmo não foi entregue porque o Governo não recebeu o requerimento formal a pedir a sua entrega.

Antes, o líder parlamentar do PAICV tinha acusado o Governo de “falta de transparência e de teimosia na privatização dos TACV”.

O deputado considerou que privatização da companhia, que foi “uma das bandeiras do programa do Governo da IX legislatura, “se redundou num autêntico fracasso, a  nível dos voos internacionais, porque não há  parceiro estratégico,  não há aviões  e  Cabo Verde não recebeu os 48 mil contos resultando do contrato de compra e venda dos TACV”.

Para João Baptista Pereira “a falta de transparência do Governo associa-se à falta de respeito pela Constituição da República e pelo Regimento da Assembleia Nacional” porque, explicou, “o requerimento da entrega do contrato entre o Governo e a Best Fly, no parlamento, foi aprovado por unanimidade dos deputados no dia 27 de Outubro”.

“Pergunto ao primeiro-ministro o que é que está a esconder e porque é que não respeita a decisão do plenário desta assembleia que há um mês decidiu que este contrato deveria ser entregue ao Parlamento, mas o Governo não entrega”, questionou.

O primeiro dia dos trabalhos na Assembleia Nacional está marcada com debate com o primeiro-ministro sobre “A transparência como fator de desenvolvimento”, tema proposto pelo grupo parlamentar PAICV. Entretanto, até sexta-feira, está agendada a discussão da proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Nacional e da lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2022.

De igual modo hoje, também foi aprovada após ter sido agendada em regime de urgência pelo Governo, a proposta de alteração à lei de bases do orçamento, para permitir o aumento do endividamento interno.

Com isso, o Governo pretende aumentar o tecto para o endividamento interno, atualmente estipulado em 3% do PIB, para 5%, como forma de ter recursos para cobrir a perda de receitas devido à crise provocada pela pandemia da covid-19, em alternativa ao aumento do IVA de 15 para 17%.

 

 

Opinião