Loftleidir Cabo Verde repudia e contesta a nacionalização da Cabo Verde Airlines

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A Loftleidir Cabo Verde, formado por um grupo de investidores islandeses, disse, hoje, que pretende reverter a renacionalização da companhia Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), feita, este mês, pelo Governo, e ser “ressarcida pelos prejuízos causados” por aquela decisão.

Segundo um comunicado a “A Loftleidir Cabo Verde declarou que está a analisar quais os seus direitos e que meios legais têm à sua disposição para inverter esta nacionalização e ser ressarcida pelos prejuízos causados por esta ação do Estado cabo-verdiano”.

É de recordar que o Estado de Cabo Vede assumiu no dia 06 de Julho a posição de 51% da TACV detida desde 2019 por investidores islandeses liderados pela Loftleidir Cabo Verde, citando vários incumprimentos na gestão e dissolvendo de imediato os corpos sociais.

No comunicado, a Loftleidir Cabo Verde contesta a decisão do Governo de nacionalizar as suas ações na TACV e garante que o grupo de investidores está, atualmente, a analisar a questão e a preparar a respetiva reação.

“A Loftleidir Cabo Verde reitera que cumpriu todas as suas obrigações desde o momento da aquisição das ações em 2019 e, com a nova administração, obteve um crescimento significativo de mais de 130%, com a criação de um ‘hub’ internacional no Sal, ligando a Europa e América do Sul e posteriormente África Ocidental e América do Norte”, lê-se.

“Desde a aquisição da maioria das ações, o desempenho financeiro da companhia aérea melhorou consideravelmente, alcançando receitas de 6.755 milhões de escudos (mais de 61 milhões de euros) em 2019”, precisou a empresa.

Aquando da privatização o  Estado de Cabo Verde  nomeou um representante na companhia aérea na função de vice-presidente, sendo responsável pela tesouraria, com o objetivo de acompanhar a aplicação de fundos e o pagamento de dívidas.

A empresa garante que com parte deste acordo, conseguiu um desconto significativo no saldo em dívida da companhia aérea, perante a concessão de uma garantia de empréstimo pelo Estado cabo-verdiano.

No entanto, conforme o comunicado, o acordo de resolução não foi cumprido por parte de Cabo Verde, tendo o seu representante na companhia bloqueado e impedido a execução de vários pagamentos previstos, nomeadamente as contribuições obrigatórias de impostos e de segurança social, assim como pagamentos a outras entidades estatais e prestadores de serviços, apesar dos apelos da administração e da Comissão Executivo da companhia aérea.

Esta situação deu origem a uma ação judicial por parte dos Aeroportos e Segurança Aérea (ASA) e à apreensão de uma das aeronaves da companhia aérea.

A mesma fonte disse que a aeronave não é propriedade da companhia aérea, por isso, a referida ação “não tem base legal”, o que levou a contestação no tribunal, porque “esta ação ilegal do Estado cabo-verdiano prejudicou a companhia aérea e resultou numa maior deterioração da sua situação financeira”.

A Loftleidir Cabo Verde e a equipa de gestão do Cabo Verde Airlines, sustenta o comunicado, agiram “sempre em total conformidade” com o acordo de resolução, bem como todos os demais acordos e documentação contratual e foi com “absoluta surpresa” que tomaram conhecimento da decisão do Governo, algo que repudiam.

Em Março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da então empresa pública TACV por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da CVA) e em 30% por empresários islandeses com experiência no sector da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).

O Governo alegou que a decisão de reverter a privatização deve-se a preocupação como o “cumprimento com os procedimentos acordados de pagamento de despesas, registo contabilístico e contratação”, a “salvaguarda dos interesses da empresa e objetivos da parceria em consequência de envolvimento em atos e contratos que revelam substâncias e sérios conflitos de interesse”, entre outros demais termos. De Novembro a Março último, o Governo autorizou a emissão de avales do Estado a cerca de 20 milhões de euros de empréstimos para pagamentos de salários e outras despesas urgentes da TACV/CVA.

 

Opinião