Lei da Paridade aprovada pela maioria qualificada dos deputados

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A Lei de Paridade, “contribuirá grandemente” para repor a justiça social e para o desenvolvimento do país, assegurou a deputada Celita Pereira do, o Movimento para a Democracia MpD. A deputada defende ser importante para a consolidação da democracia cabo-verdiana, salientando que a igual participação de homens e mulheres na política.

O Parlamento aprovou ontem a Lei da Paridade pela maioria qualificada dos parlamentares, tendo o MpD e PAICV com 35 e 27 votos a favor, respectivamente, enquanto a UCID teve 3 votos contra.

A parlamentar, considerou “necessário a adopção e implementação” de medidas legislativas destinadas a combater as situações de desigualdades e discriminação, em função do sexo e que promovam a efectiva igualdade entre homens e mulheres.

Por sua vez, o deputado Clóvis Silva do PAICV, disse terem votado a favor da Lei pelo por acreditar que construirá um cenário de repartição justa do poder e de oportunidades entre homens e mulheres em Cabo Verde.

O deputado afirmou que esta votação lança agora, sobre os partidos políticos e sobre a população, a responsabilidade de “dar pleno cumprimento” às medidas que nelas estão incertas, para que seja eficaz e possa promover os avanços que se deseja na democracia do país.

Clóvis Silva parabenizou o parlamento defendendo que mostrou para o mundo que “Cabo Verde quer, sim, a participação equilibrada entre homens e mulheres e resta agora alcançar a sua realização efectiva”.

Por outro lado, a UCID posicionou-se contra entendendo que não tiveram em consideração as nuances que apresentaram para permitir maior facilidade da entrada das mulheres cabo-verdianas na política, “optou por trazer o artigo sexto”, onde de uma forma muito complicada, “rejeita” que os partidos que não tenham a capacidade de apresentar uma lista na proporção 40/60, não seja admitida pelos tribunais.

O presidente da UCID, António Monteiro, adiantou ainda que “quando se faz dessa forma, querendo defender uma parte e rejeitar a outra parte não entendemos que seja a melhor solução”.


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