Legislativas’2021: PSD acusa RCV e TCV de discriminação e apresenta queixa junto da CNE

Legislativas’2021: PSD acusa RCV e TCV de discriminação e apresenta queixa junto da CNE

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O Partido Social Democrático (PSD) acusou hoje a Rádio de Cabo Verde (TCV) e a Televisão de Cabo Verde (TCV) de discriminação e informou que já formalizou uma queixa contra os dois órgãos públicos junto da CNE.

O assunto, segundo o vice-presidente do PSD, José Rui Além, está relacionado com a realização dos debates entre os partidos políticos que concorrem às eleições legislativas de 18 de Abril.

José Rui Além adiantou que desde o início o seu partido foi discriminado, não tendo sido convidado para uma primeira reunião realizada no dia 01 de Março, pelas 10:30, para a definição da data e formato dos debates.

Dessa primeira reunião, contou, saiu um memorando para realização dos três debates,  sendo o primeiro com todos os partidos, o segundo apenas com partido que não concorrem em todos os 13 círculos (PSD, o PP e o PTS), e um terceiro em que só concorrem os três partidos que concorrem em todos os círculos eleitoral designadamente MpD, PAICV e a UCID.

“Nós ficamos a saber da reunião através dos representantes dos outros partidos”, disse o vice-presidente do PSD, que conta que na segunda reunião, realizada no 04 de Março, já foi contactado para participar.

Estando na reunião, disse que manifestou o seu desagrado, por considerar que todos os partidos deviam participar em todos os debates para que não houvesse ofensas aos princípios de igualdade e da liberdade de imprensa.

“Os debates em plena campanha eleitoral, se não for com todos os partidos políticos concorrentes, configuram propaganda eleitoral fora dos prazos previstos nos artigos 115º  e 117 do código eleitoral em que os únicos beneficiários seriam expostos, ou seja os partidos que tais direcções da comunicação social pretendem impor” realçou.

Para além disso, contou que enquanto representante do PSD aflorou a questão de serem os presidentes e não representantes designados pelos partidos a participarem nos debates.

Na sua perspectiva esta imposição de participar apenas os presidentes dos partidos configura uma “inaceitável ingerência” nos assuntos internos do partido e uma tentativa de condicionar os partidos a um representante ou porta-voz.

Ademais, acrescentou, não lhe foi dado a conhecer o memorando da reunião do dia 04, e nem foi convidado para o último encontro, pelo que considera falsa a justificativa do jornalista da TCV, Marco Rocha, de que o partido não respondeu ao convite.

Quanto ao formato do debate, José Rui Além frisou que em 2016 havia formulado uma queixa contra a TCV e que foi condenada pela Comissão Nacional das Eleições (CNE) com um processo de contraordenação eleitoral.

“De nada valeu a condenação, pois a confiança na impunidade persiste, os donos e senhores disto tudo insistem em repetir como os próprios afirmam, o mesmo formato de 2011. Trata-se, pois, de uma afronta à democracia, uma perseguição política instalada que insiste em fazer escola e doutrina nas estações públicas de comunicação social”, realçou.

O PSD apresentou candidatura para cinco círculos eleitorais, designadamente Santiago Sul, Santiago Norte e os círculos da diáspora (África, América e Europa e Resto do Mundo).

Até este momento conseguiu a aprovação apenas do círculo de Santiago, África e América.

A candidatura da Europa foi rejeitada e o partido aguarda ainda pela decisão de um recurso ao Tribunal Constitucional sobre a lista de Santiago Norte que foi rejeitada pelo Tribunal de Comarca.

FONTE: Inforpress


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