Estado de calamidade resultante do mau ano agrícola estendido a todo o território nacional-Governo

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O Governo revogou hoje, a resolução 13/2022, de quarta-feira, 16, que declarava o estado de calamidade resultante do mau ano agrícola, mas deixava de fora quatro municípios, e publicou uma nova que abarca todo o território nacional.

Esta mais recente resolução, 20/2022, datada de 17 de Fevereiro, declara a situação de calamidade, resultante da fraca pluviometria e maus resultados do ano agrícola de 2021/2022, e as suas consequências no rendimento e degradação da segurança alimentar e nutricional das famílias, abrangendo todo o território nacional.

Segundo o Governo, o objectivo dessa revogação é de reforçar, por um lado, o acesso aos bens alimentares, e, por outro, a manutenção da capacidade produtiva da atividade pecuária, que constitui uma importante fonte de rendimento das famílias.

Para a manutenção da capacidade produtiva, que inclui o reforço da produção agrosilvopastoril e proteção de ecossistemas protegidos terrestres, o Governo inscreveu o montante de 25 mil contos, ao passo que o item promoção do emprego público, uma medida de reforço da resiliência das famílias e das comunidades, é dotado com o montante de 120 mil contos.

Lê-se ainda na resolução que as medidas especiais de mitigação, visam reduzir e minimizar os riscos acrescidos de perda de rendimentos e a degradação da segurança alimentar e nutricional das famílias.


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