DNRE apresenta Estudo de Impacto da adoção da Tarifa Externa Comum

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A Direção Nacional de Receitas do Estado fará esta quarta-feira, 11, uma sessão de apresentação pública do Estudo de Impacto da adoção da Tarifa Externa Comum da CEDEAO (TEC), na Sala de Conferencias do Ministério das Finanças.

Um dos objetivos è a criação de um mercado comum, bem como a promoção da industrialização, o estimulo às exportações e a proteção das indústrias emergentes, a TEC implica a implementação, pelos quinze (15) países membros da CEDEAO, de uma tarifa Externa comum no comércio com países terceiros.

De recordar que a entrada em vigor da Tarifa foi a 01 de janeiro de 2015, após a Declaração da Autoridade de Chefes de Estado e de Governo em sua 46ª Sessão Ordinária realizada em Abuja, no dia 15 de dezembro de 2014, representa um marco importante na implementação de uma União aduaneira na região da CEDEAO.

Todavia, dadas as suas especificidades, nomeadamente por ser o único país arquipelágico da região, Cabo Verde diferiu a implementação da TEC, condicionado, particularmente, à realização de um estudo de impacto socioeconómico decorrente da adoção da referida tarifa.

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