Decreto-lei que cria a Universidade Técnica do Atlântico publicado no Boletim Oficial

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O Decreto-lei que oficializa a criação da Universidade Técnica do Atlântico (UTA), com sede em São Vicente entrou em vigor esta quinta-feira dia, 05, com a publicação no Boletim Oficial e produzirá efeitos a partir de  1 de Janeiro de 2020.

Segundo o referido Decreto-lei nº 53/2019, com a criação da UTA, é transferido para a nova universidade pública o património da FECM, pertencente à Universidade de Cabo Verde (Uni-CV).Os estudantes do FECM transitam automaticamente para as unidades orgânicas da UTA.

Passam também para o quadro da UTA, os funcionários do quadro da FECM, com salvaguarda do tempo de serviço e direitos adquiridos. O pessoal com contrato a prazo ou em regime de prestação de serviços é transferido para a nova universidade, nas mesmas condições contratuais. Já o pessoal docente e não docente em funções na FECM, mas em regime de requisição, destacamento ou outra forma de mobilidade, regressa ao lugar de origem.

No diploma consta que “a missão da UTA é integrar o ensino superior nas dinâmicas internacionais e promover a formação de quadros superiores de excelência, com competências técnico-científicas equiparadas aos mais altos níveis de qualidade internacionais para servir aos objetivos de desenvolvimento do país, em particular da Economia Marítima e áreas económicas afins”.

A Universidade Técnica do Atlântico foi desenhada como parte do Campus do Mar e deverá compreender quatro unidades orgânicas: o Instituto Superior de Ciências e Tecnologias Agrárias e o Instituto de Turismo e Aeronáutica, criados de raiz e aos quais se juntará, como referido, a Faculdade de Engenharias e Ciências do Mar, além do M_EIA – Instituto Universitário de Arte, Tecnologias e Cultura.


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