Criada Linha Verde de Comunicação de Ocorrências Marítimas (LVCOM)

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A Linha Verde de Comunicação de Ocorrências Marítimas (LVCOM) deverá apoiar as operações de fiscalização, inspecção e o apoio às operações de busca e salvamento.

A rede telefónica nacional, Linha Verde de Comunicação de Ocorrências Marítimas (LVCOM) abrange num único sistema de notificação das várias estruturas com responsabilidades partilhadas no setor marítimo, de modo a garantir que qualquer utilizador de um telefone, da rede fixa ou móvel em situação de emergência, ou em presença de uma ocorrência grave nas atividades pesqueiras ou de qualquer ato ilícito, possa dispor de um serviço de comunicação eficiente e eficaz.

O Protocolo de Cooperação para a implementação da Linha Verde de Comunicação de Ocorrências Marítimas (LVCOM) foi celebrado entre a Inspeção Geral das Pescas do Ministério da Economia Marítima (IGP), a Guarda Costeira de Cabo Verde (GCCV), o Instituto de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos e Marítimos (IPIAAM), o Instituto Marítimo e Portuário (IMP) e o Comando da Policia Marítima (CPM).

Segundo o comunicado enviado a imprensa, este protocolo visa estabelecer e definir os princípios que irão reger a actuação e responsabilidades partilhadas entre as entidades signatárias, no âmbito das actuações articuladas e estruturadas, em caso de ocorrência de acidentes e incidentes, acções de busca e salvamento, ou verificação de irregularidades ou ilegalidades em actividades pesqueiras, entre outras, na qual se comprometem, em conformidade com a legislação nacional e internacional pertinentes, a realizar as atividades, com o objetivo da implementação, operação e manutenção da LVCOM.

O sistema principal de comunicação de ocorrências marítimas, LVCOM, bem como todos os seus meios técnicos, materiais e humanos necessários para o seu funcionamento, localizar-se-á na sala de operações do Centro Conjunto de Coordenação de Busca e Salvamento (JRCC), situado na Cidade de Mindelo, São Vicente.

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