Covid-19: PAICV propõe ao Governo a criação de um Fundo de Emergência Municipal

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A líder do Partido Africano de Independência de Cabo Verde -PAICV Janira Hopfeer Almada propôs hoje ao Governo a criação ou reforço de um Fundo de Emergência Municipal com destino às famílias carenciadas, instituições sociais e serviços e equipamentos necessários para situações de emergência.

Com a criação deste fundo, o PAICV acredita que haverá maior assunção, engajamento e um papel mais activo das câmaras municipais na luta contra o coronavírus, uma vez que segundo a líder do PAICV, estes órgãos locais como poder mais próximo das populações, também têm um papel a desempenhar nesta conjuntura, para ajudar o país nesta fase difícil.

O PAICV apela às Câmaras Municipais a assumirem um maior engajamento nesta luta e a implementarem os seus Planos Municipais de Combate a esta Pandemia.

Acrescentou ainda a presidente que em algumas câmaras municipais “já adoptaram algumas medidas preventivas e restritivas, que se prendem com o encerramento de espaços e o reforço da fiscalização, na perspectiva de aumentar a prevenção”.

Uma outra proposta do PAICV tem a ver com a suspensão das rendas sociais geridas pelos municípios e a isenção integral do pagamento das rendas de todos os estabelecimentos comerciais, em espaços municipais, encerrados por motivos da pandemia.

Por outro lado propõe ainda a suspensão da cobrança de todas as taxas de ocupação de espaço público e publicidade, da cobrança da taxa de recolha de resíduos sólidos, por um período de três meses, bem como a redução dos custos de emissão de qualquer licença, no corrente ano de 2020.


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