Covid-19: Janira Hopffer Almada apresenta medidas de natureza sanitária social e económica para reduzir efeitos da pandemia

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A presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, apresentou neste sábado um conjunto de medidas sanitárias, social e económica, para reduzir efeitos da pandemia do coronavírus.

Cabo Verde entrou para a lista dos países assinalados com a pandemia do novo coronavírus tendo registado ate este sábado três casos positivos, sendo dois cidadãos de nacionalidade inglesa e uma cidadã holandesa.

O PAICV partido na oposição, na pessoa do seu presidente Janira Hopffer Almada em conferência de imprensa demonstrou a preocupação do seu partido quanto a situação da pandemia afirmando que ser necessário uma “grande união, uma extraordinária conjugação de esforços”, com fim principal de salvar vidas.

Janira Hopffer Almada defende que “a primeira prioridade tem de ser a saúde e a vida das pessoas! Por isso mesmo, entendemos que o Governo deve continuar a investir para prevenir situações e criar as condições fundamentais para o país conseguir enfrentar esta pandemia”.

Ao Governo o PAICV propõe um regime excepcional em matéria de recursos humanos, que contempla a simplificação da contratação de trabalhadores, mobilidade de trabalhadores e contratação dos médicos aposentados, bem como adopção de um regime de prevenção para profissionais do sector da saúde directamente envolvidos no diagnóstico e resposta laboratorial especializada, garantindo-se, com carácter de urgência, equipamentos de protecção individual.

Outra proposta do partio africano é a criação de uma reserva nacional de equipamentos de protecção individual para a emergência médica, destinados a corpos de bombeiros a atribuição de faltas justificadas, repartidas entre os progenitores ou encarregados de educação, para os trabalhadores que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, por força da suspensão das actividades escolares.

Por outro lado a atribuição de apoio financeiro excepcional aos trabalhadores por conta de outrem, numa percentagem da remuneração-base a cargo do empregador e do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Em relação aos trabalhadores independentes a proposta do partido é o apoio financeiro excepcional no valor de um terço da remuneração média repartida entre o Estado e o INPS e apoio extraordinário à redução da actividade económica de trabalhador independente, com diferimento do pagamento de contribuições e o escalonamento do pagamento de 50 por cento (%) das facturas de água, energia e comunicações, respeitantes aos meses de Março a Junho, para o segundo semestre de 2020.

O PAICV propõe a nível económico a criação de uma linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas, com mecanismos de acesso facilitado e garantias do Estado em 50% e sem juros.

A promoção de mecanismos de suspensão colectiva em regime simplificado, como um apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho, em empresas em situação de crise empresarial, bem como o regime excepcional de pagamento do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), de forma diferida e em prestações e a prorrogação de prazos de pagamentos de impostos e outras obrigações declarativas.

Opinião

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