Covid 19: Iniciativa “regresso à casa” só será autorizada mediante a realização de dois testes laboratoriais negativos

Covid 19: Iniciativa “regresso à casa” só será autorizada mediante a realização de dois testes laboratoriais negativos

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A medida de aplicação excepcional aprovada pelo Governo não se aplica a pessoas provenientes de ilhas com casos positivos da Covid 19. A autorização de regresso é da competência do Ministro da Administração Interna mediante a realização de dois testes laboratoriais negativos, quarentena obrigatória na ilha de destino e realização de teste antes do final da quarentena.

São várias as pessoas que se encontram retidas nas ilhas por força da interdição dos voos e ligações marítimas, incluindo cidadãos com filhos menores, bebés, idosos e deficientes a seu cargo, pessoas com problemas de saúde e que precisam de acompanhamento familiar e outras situações que recomendam o regresso à casa.

Neste sentido o Governo entendeu aprovar a iniciativa “Regresso á casa”, uma medida de aplicação excepcional e que só será autorizada mediante a realização de dois testes laboratoriais negativos, quarentena obrigatória na ilha de destino e realização de teste antes do final da quarentena.

De referir que a presente medida prevista na Resolução nº 63./2020, de 20 de Abril não se aplica para pessoas provenientes de ilhas com casos positivos de Covid 19 assinalados, para ilhas sem casos positivos.


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