Covid-19: Aprovado o regulamento para prevenção de contágio nas instituições de formação profissional

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O Governo de Cabo Verde acabou de aprovar um regulamento que estabelece um conjunto de regras e procedimentos para prevenção do contágio da pandemia do Coronavírus Sars-Cov-2, nas Instituições de Formação Profissional Públicas e Privadas, em todo território nacional.

Cerca de mais de seis mil jovens frequentam entidades de formação profissional, sendo 16 entidades públicas e privadas em todo o país. Esta medida ora aprovada pelo Governo vem no sentido de evitar aglomerações no momento em que o país e o mundo enfrenta a pandemia da  COVID-19.

Pretende-se com este regulamento, garantir a prevenção da disseminação do vírus, e maior segurança sanitária com a retoma de funcionamento desses estabelecimentos de ensino, previsto para dia 2 de junho próximo.

De referir que estão na base desta iniciativa, a Lei nº 83/IX/2020 – que define as medidas excecionais e temporárias de resposta a situação epidemiológica provocada pelo Coronavírus Sars-Cov-2 e da doença COVID-19 – e o Decreto-lei nº 47/2020 – que estabelece regras de utilização de máscaras, como medida complementar para limitar a transmissão do Sars-Cov-2 na comunidade, bem como outras medidas de higienização e prevenção do contágio e vigilância sanitária, em decorrência do princípio da precaução pública.

Todas as entidades deverão atender às medidas previstas no regulamento, casos contrário estarão sujeitas a sanções que vão de advertência, à anulação do alvará de funcionamento, sejam elas entidades pública ou privada de formação profissional, sem prejuízo da responsabilização penal e cível.

Segundo o comunicado do Governo, as medidas constantes no regulamento têm natureza provisória, no entanto, cabe à Direcção Geral do Emprego, Formação Profissional e Estágios Profissionais – DGEFPEP, Ministério das Finanças, acautelar a necessidade de encurtar ou expandir a vigência desse instrumento, bem como a sua actualização, em conformidade com a evolução da pandemia no país.

A elaboração do regulamento contou a contribuição de 47 entidades de formação profissional, sendo 16 entidades públicas, nomeadamente os centros do IEFP (14), a EHTCV (1) e o CERMI (1), e 31 entidades privadas devidamente acreditadas.

De salientar que o Governo recomenda a cada entidade a acionar um plano de mitigação cujo objetivo é evitar a possibilidade de contágio, garantindo a segurança dos todos, assim como uma série de comportamentos orientadores que cada pessoa que frequente o recinto da formação os cumpra, desde a entrada ate à saída.

 

 

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