Comunicação social:Todo o quadro legislativo será aprovado até Dezembro – Abraão Vicente

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O ministro da Cultural e Industria Criativas, que tutela o sector de comunicação social em Cabo Verde, anunciou, esta terça-feira, na Cidade da Praia, que  todo o quadro legislativo sobre a comunicação social, nomeadamente  o novo estatuto da agência reguladora e o novo regime jurídico da comunicação social estará aprovado até Dezembro próximo.

Abraão Vicente, que falava  abertura de uma acção de formação dos jornalistas da agência noticiosa cabo-verdiana Inforpress, avançou que essas medidas se enquadram na reforma em curso deste sector, que estará concluída até ao primeiro trimestre de 2020, com a definição de todo o quadro jurídico que garante a independência e a autonomia dos órgãos públicos da comunicação social.

A intenção é criar condições para que este sector seja “um dos mais autónomos  e livre da África”, segundo o ministro, que explicou que o que se pretende é que os órgãos  gozem de plena autonomia e independência e de separação dos poderes constituídos.

É nesse âmbito que surge também a recente aprovação dos novos estatutos da Radiotelevisão Cabo-verdiana (RTC), cujo Conselho da Administração passa a ser nomeado por um Conselho Independente e não pelo Governo.

Opinião

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