CNDHC propõe estudo para medir impacto da proposta da licença de maternidade no sistema de previdência social

CNDHC propõe estudo para medir impacto da proposta da licença de maternidade no sistema de previdência social

Share on twitter
Twitter
Share on facebook
Facebook
Share on email
Email

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) propôs hoje a realização de um “estudo concreto” que permita medir o impacto da proposta da licença de maternidade para quatro meses no sistema de previdência social cabo-verdiano.

A proposta foi feita pela presidente da CNDHC, Zaida de Freitas, em declarações à imprensa, à margem da conversa aberta ‘online’ sobre a Licença de Maternidade em Cabo Verde, realizada esta sexta-feira, na cidade da Praia.

O evento, segundo explicou, teve como objectivo promover uma análise e reflexão sobre as orientações internacionais, o panorama nacional e a importância e impacto de um aumento da licença de maternidade no País.

Esta edição do ciclo de conversas acerca da licença da maternidade e da paternidade, que contou com a participação de instituições, organizações internacionais e da sociedade civil que lidam direta ou indirectamente com o tema serviu para dar continuidade às acções de reflexão sobre a importância de se fazer a alteração da legislação laboral, relativamente às licenças de maternidade e paternidade em Cabo Verde.

“Efectivamente, propor uma mudança a curto prazo não será possível, mas haver aqui entidades dos vários sectores com abertura para esta mudança para nós é uma luz no fundo do túnel. Não sabemos exactamente quando é que esta abertura irá acontecer, mas havendo abertura dos vários parceiros já nos dá esperança de que, efectivamente, haverá alguma transformação neste sentido”, declarou, lembrando que outros estudos já foram feitos, mas o mundo passa neste momento por uma situação pandémica.

E essas transformações, no seu entender, são importantes, porque, justificou, Cabo Verde tem compromissos a cumprir relativamente a necessidade de caminhar cada vez mais com passos mais firmes rumo à estabilidade e a paz almejada por todos.

“Sabemos que os primeiros tempos de vida tem um impacto fundamental de um ser humano, portanto, é nos primeiros tempos de vida que um ser humano se constrói, enquanto ser humano e para que efectivamente esta construção aconteça de uma forma saudável é importante que as mães e os pais estejam presentes nos primeiros tempos de vida dos filhos”, concluiu, considerando que a limitação relativamente ao tempo de permanência dos pais com os filhos não contribui no fortalecimento da relação dos mesmos com os filhos.

Em Cabo Verde, o ordenamento jurídico prevê uma licença de maternidade de dois meses e não prevê uma licença de paternidade, mas apenas dois dias de faltas justificadas do pai por ocasião do nascimento do filho.

Neste sentido, a CNDHC enviou em Janeiro uma recomendação ao Governo de Cabo Verde para o alargamento da licença de maternidade de dois para quatro meses e para a instituição da licença de paternidade de quinze dias.

 

Fonte: Inforpress

Opinião