Cabo Verde vai regularizar 4.000 precários na função pública

Cabo Verde vai regularizar 4.000 precários na função pública

Share on twitter
Twitter
Share on facebook
Facebook
Share on email
Email

Cerca de 4.000 trabalhadores com vínculo precário deverão ser enquadrados na Função Pública em Cabo Verde, anunciou hoje o Governo, conforme previsto na nova legislação promulgada pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca.

Segundo informação divulgada hoje pelo Governo cabo-verdiano, “cerca de 4.000 agentes públicos vão passar a ter maior estabilidade profissional no emprego”, com a publicação do Decreto-lei que estabelece os termos de regularização dos vínculos precários na Administração Pública Central, promulgado pelo Presidente da República em 08 de Abril.

Jorge Carlos Fonseca anunciou na sexta-feira que promulgou um diploma sobre a regularização de trabalhadores da Administração Pública com vínculo precário, após “dúvidas” iniciais resolvidas com alterações introduzidas pelo Governo.

O chefe de Estado a explicou que promulgou um diploma estabelecendo “os termos da regularização do pessoal que exerce funções permanentes na Administração Pública mediante um vínculo precário”.

Contudo, a promulgação só foi feita “após alterações introduzidas” pelo Governo, face a uma primeira devolução pelo chefe de Estado, alegando “algumas dúvidas quanto ao teor de alguns dispositivos” e explicou que o processo foi “sustentado” numa prática que diz estar a manter com os governos, “de partilha de dúvidas e reservas, antes de decisão pelo veto ou pela promulgação”.

Sem adiantar mais pormenores o Governo cabo-verdiano presume lançar em 2021 o primeiro programa de regularização de precários na Administração Pública, admitindo tratar-se de uma situação que afecta uma “percentagem muito expressiva de funcionários e contratados”, conforme informação que consta da lei do Orçamento do Estado para este ano.

Trata-se do Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PRVPAP) e que envolverá um “processo concursal”.

“Com esta medida, o Governo pretende solucionar a situação de precariedade de uma percentagem muito expressiva de funcionários e contratados, vinculados a partir de contratos de trabalho a termo certo, em regime de emprego ou nos projectos de investimento”, lê-se no documento, no qual não são avançados números sobre a expectativa de trabalhadores cuja situação será regularizada.

O PRVPAP abrangerá ainda trabalhadores “vinculados por contratos de prestação de serviço, a desempenhar funções permanentes e com subordinação jurídica, com múltiplas renovações”, que, reconhece o Governo, “nunca lhes proporciona a tranquilidade decorrente de uma maior estabilidade profissional, designadamente a obtenção do crédito habitação”.

Globalmente, a lei do Orçamento do Estado para 2021, ainda fortemente marcado pela crise económica provocada pela pandemia de covid-19, prevê mais de 20.255 milhões de escudos (183,6 milhões de euros) com despesas com pessoal da Administração Pública.

A promulgação do diploma sobre a regularização de trabalhadores da Administração Pública com vínculo precário acontece a cerca de uma semana das eleições legislativas em Cabo Verde, agendadas para 18 de Abril.

Fonte: Lusa


Fatal error: Uncaught Error: Class 'Elementor\Scheme_Color' not found in /home/customer/www/santoantaonews.cv/public_html/wp-content/plugins/jet-blog/includes/addons/jet-blog-posts-navigation.php:208 Stack trace: #0 /home/customer/www/santoantaonews.cv/public_html/wp-content/plugins/elementor/includes/base/controls-stack.php(2280): Elementor\Jet_Blog_Posts_Navigation->_register_controls() #1 /home/customer/www/santoantaonews.cv/public_html/wp-content/plugins/elementor/includes/base/controls-stack.php(494): Elementor\Controls_Stack->init_controls() #2 /home/customer/www/santoantaonews.cv/public_html/wp-content/plugins/elementor/includes/base/widget-base.php(177): Elementor\Controls_Stack->get_stack() #3 /home/customer/www/santoantaonews.cv/public_html/wp-content/plugins/elementor/includes/base/controls-stack.php(300): Elementor\Widget_Base->get_stack() #4 /home/customer/www/santoantaonews.cv/public_html/wp-content/plugins/elementor/includes/base/controls-stack.php(2369): Elementor\Controls_Stack->get_controls() #5 /home/cu in /home/customer/www/santoantaonews.cv/public_html/wp-content/plugins/jet-blog/includes/addons/jet-blog-posts-navigation.php on line 208