Apresentação pública do Código Comercial e das Sociedades Comerciais

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O Ministério da Indústria, Comércio e Energia apresenta hoje, quarta-feira,11, o Código Comercial, Decreto-Legislativo nº 1/2019, 23 de julho e o Código das Sociedades Comerciais, Decreto-Legislativo nº 2/2019, 23 de julho, no Auditório do Palácio do Governo, na cidade de Praia.

Os novos códigos tem por objeto, por um lado, atualizar o regime do direito comercial, por outro, ter um diploma próprio de regulação das empresas comerciais que adotem o regime de sociedade, em consentânea com as práticas modernas de Doing Business, com forte tónica no reforço da confiança no setor privado, no ambiente de negócios e na competitividade dos nossos mercados.

A apresentação estará a cargo dos consultores nacionais Sheila Pinto Monteiro, Sofia Dupret Fonseca, Yara Miranda e Luís Aguiar, com a moderação do assessor jurídico do ministério da Indústria, Comércio e Energia Jorge Melício Silva

De referir ainda que os Códigos entraram em vigor no passado 2 de Outubro, e já foram apresentados em São Vicente no âmbito das sessões temáticas da FIC 2019, e que os mesmos serão apresentados na ilha do Sal no dia 13 de dezembro.


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