“A Constituição não é obstáculo a tomada das medidas restritivas” António Espírito Santo

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Texto de opinião de António Espírito Santo Fonseca

Penso no estado de emergência. Sempre pensei que, em si mesma, a Constituição não é obstáculo a tomada das medidas “restritivas” que se impõem (vi no FB um boato atribuindo-me posição oposta…).

Disse e defini o meu ponto de vista sobre o Estado de emergência considerando que não precisamos da democracia se estivermos todos mortos…Mas gostaria de abordar as reticências e mesmo objeções que apareceram, dirigindo-me a alguns que globalmente concordam comigo.

A primeira coisa é dizer que a decisão tomada, sendo acertada, não é isenta de riscos para a democracia. Há na história do século XX situações de estados de excepção que se tornaram indefinidas, embora inicialmente tudo indicava que seriam limitadas no tempo.

Um lado desta questão tem a ver com a duração. Conexo com isto, está o próprio hábito que se poderá adquirir de tomar medidas que restringem a liberdade dos cidadãos. Imaginem isto nas mãos de um gestor/decisor daqueles que se portam como se a lei fosse uma simples “chatice” a aturar mas a contornar a primeira oportunidade. Sabemos que existem.

Esses podem tomar o gosto as “decisões no quadro da excepção” e tornerem-se um perigo para o Estado de direito e a Democracia que queremos preservar. Estes aspectos estão subjacentes as reticências (algumas) que apareceram sobre o estado de emergência, pelo que, mais do que rejeitar as suas objeções com uma atitude de “taliban”, devemos antes regista-las como alertas a ter em conta.

A afirmação do PR segundo a qual isto é “…um teste a Democracia CV…” não é mera retórica, mas traduz a realidade de um desafio que não está ganho de antemão.

Desejaria continuar, mas não quero ser longo e, por isso, cansativo, pelo que concluo:

-CUMPRA e ajude a cumprir as decisões das Autoridades sanitárias;
-Seja mais um FISCAL da aplicação do Decreto Presidencial sobre o estado de emergência;

-Para lá de diferenças políticas, veja nos “reticentes” possíveis aliados no pós-covid para afirmação da DEMOCRACIA.

Por: António Espírito Santo Fonseca

Opinião

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