Covid 19: Assembleia Nacional autoriza Presidente da República a declarar Estado de Emergência

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A decisão da Comissão Permanente da Assembleia Nacional decorreu de uma reunião na tarde de ontem. O Presidente da República Jorge Carlos Fonseca deverá falar aos cabo-verdianos ainda hoje.

Segundo o Presidente da Assembleia Nacional Jorge Santos o período de estado de emergência tem efeito a partir da meia-noite de hoje dia 28 de Março e decorre até a meia-noite do dia 17 de Abril.

“É o período solicitado de 20 dias, face à situação de risco de calamidade decretada pelo Governo, no sentido de aumentar e reforçar o quadro nacional para a prevenção da propagação do novo coronavírus ao nível das nossas ilhas”, explicou Jorge Santos.

O Presidente da Assembleia Jorge Santos assegurou que a decisão de conceder autorização constitucional ao Presidente da República para a declaração do Estado de Emergência, foi unânime entre os deputados na Comissão Permanente que representam a globalidade dos votos do Parlamento de Cabo Verde.

“A Comissão Permanente substitui o plenário da Assembleia Nacional e cada deputado, em representação, fez a sua intervenção fundamentada. O que nós acabamos de fazer foi uma réplica do debate parlamentar. Cada líder parlamentar representa o número de votos da sua bancada, os membros da mesa participam e o representante dos deputados da UCID”, explicou Jorge Santos.

O Presidente da Assembleia Nacional referiu ainda que é competência do Presidente da República declarar o estado de sítio e de emergência nacional. Neste caso é o estado de emergência sanitária, que carece sempre de audição prévia ao Governo e da devida autorização da Assembleia Nacional.

Cabo Verde conta neste momento com cinco casos positivos, sendo três na ilha de Boa Vista e dois na capital do país, três casos suspeitos de infecção ao novo coronavírus provenientes da ilha das dunas e mais nove contactos directos da família e do trabalho da esposa do cidadão de São Filipe da cidade da Praia. Os resultados dos casos suspeitos deverão ser conhecidos na manhã deste sábado.

Quanto a declaração do Estado de Emergência, o Presidente da República Jorge Carlos Fonseca deverá falar ainda hoje à nação.


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