47 beneficiários constam da lista das vítimas de tortura em Santo Antão e São Vicente

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A lista dos beneficiários foi publicada Boletim Oficial de sexta-feira. A proposta de lei que define a pensão financeira mensal a atribuir às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e Santo Antão, em 1977 e 1981, foi aprovada em Julho do ano passado no Parlamento.

A ilha de São Vicente conta com 22 beneficiários e a de Santo Antão com 25. Esta lista segundo o Governo, resultou de um “trabalho minucioso de levantamento, recolha e filtragem de dados e documentações de interesse” em que se conseguiu “apurar quase que por completo o valor da pensão financeira mensal” a que cabe a cada uma das vítimas de tortura em São Vicente e Santo Antão.

Informa ainda o Governo que “esta primeira leva” de beneficiários vão receber a pensão “mensalmente pelo Orçamento do Estado na mesma data dos demais pensionistas”.

Entretanto “fica por fixar apenas a pensão ou o seu complemento à uma parte remanescente das vítimas de tortura e maus tratos na ilha de São Vicente, cujos processos estão incompletos”.

Com Inforpress


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