1º Conselho Independente da Rádio e Televisão de Cabo Verde já está constituído

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O primeiro Conselho Independente da Rádio Televisão de Cabo Verde já está constituído. Trata-se de um órgão responsável pela supervisão e fiscalização interna do cumprimento das obrigações de um serviço público de rádio e televisão.

O Conselho Independente (CI) é formado por cinco membros indigitados da seguinte forma: o jornalista Daniel Medina e a investigadora Eurídice Monteiro pela Assembleia Geral (2), a jornalista da Rádio Comunitária Voz de Ponta d’Água, Antonieta Moreira em representação da Plataformas das ONGS (1), o Eng.º Fernando Jorge Tavares, Secretário-geral da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (1)em representação desta entidade, e Humberto Elísio Conceição em representação dos trabalhadores da RTC (1).

O comunicado enviado do Governo assegura que o Conselho Independente será o órgão responsável pela escolha dos novos membros (3) que compõem o Conselho de Administração deste órgão público de comunicação de Cabo Verde.

“Com a aprovação dos Novos Estatutos da RTC, Decreto-Lei n.º 49/2019, de 12 de novembro, a empresa passa a dotar de novos mecanismos de escolha dos membros dos órgãos sociais, que visam assegurar a total independência dos meios de comunicação social da RTC relativamente ao poder político”, lê-se no documento.

O CI é um órgão que será responsável pela supervisão e fiscalização interna do cumprimento das obrigações do serviço público de rádio e televisão. Este é um passo significativo para a garantia de maior autonomia e independência do canal público.


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